SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA |
OFÍCIO Nº 1762/2022-SECA2
Palmas, 08 de dezembro de 2022
Ao Senhor
ROBERTO PAULINO DA SILVA
Presidente do Sindicato Rural de Araguaína, à época
Assunto: Processo nº 12170/2018 - AUDITORIA DE REGULARIDADE - REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A JULHO DE 2018
Senhor Roberto Paulino da Silva,
Com base em deliberação da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, ocorrida na Sessão Ordinária por Videoconferência de 06/12/2022, comunicamos Vossa Senhoria para conhecimento do inteiro teor ACÓRDÃO Nº 669/2022-SEGUNDA CÂMARA.
Alertamos que o prazo recursal se inicia com a publicação da decisão no Boletim Oficial deste Tribunal, nos termos do artigo 27, da Lei nº 1.284/2001 (Lei Orgânica do TCE/TO), c/c artigo 341, parágrafo 3º, do Regimento Interno.
Na oportunidade, informamos que o processo em epígrafe encontra-se disponível para consulta, download e impressão, por meio do endereço eletrônico http://www.tceto.tc.br/, utilizando-se o menu "E-Contas Consulta Pública de Processos" e submenu "Pesquisa Avançada".
Atenciosamente,
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Documento assinado eletronicamente por: EURAZIA FERNANDES BARROS, SECRETARIA DE CAMARA, em 09/12/2022 às 09:15:56, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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